SANEAMENTO
BÁSICO NO BRASIL
O saneamento básico constitui-se
como o conjunto de infraestruturas e medidas adotadas pelo governo a fim de
gerar melhores condições de vida para a população. No Brasil, esse conceito
está estabelecido pela lei nº 11.445/07, compreendendo o conjunto de serviços
estruturais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos
sólidos e limpeza e drenagem de lixo e águas pluviais urbanos.
Em linhas gerais, podemos
dizer que nos últimos 20 anos a difusão dos serviços de saneamento básico no
Brasil conheceu profundos avanços. Porém, ainda existem muitos problemas,
principalmente relacionados com as desigualdades regionais quanto à
disponibilidade de infraestruturas, um reflexo do desenvolvimento desigual do
território brasileiro.
Dados do Instituto Nacional de
Geografia e Estatística (IBGE) afirmam que 98% da população brasileira possui
acesso à água potável, mas cerca de 17% do total de domicílios não possui o
fornecimento hídrico encanado, tendo acesso a esse recurso por meio de
cisternas, rios e açudes. Em uma divisão entre cidade e campo, constata-se a
diferença: 99% da população urbana tem acesso à água potável, enquanto, no meio
rural, esse índice cai para 84%.
Já a população com acesso à
rede sanitária ou fossa séptica é menor, cerca de 79% em 2010, o que revela o
grande número de domicílios situados em localidades com esgoto a céu aberto.
Além disso, cerca de 14% dos habitantes do país não são contemplados pelo
serviço de coleta de lixo e 2,5% não contam com o fornecimento de eletricidade.
As desigualdades regionais
nesses quesitos são marcantes. Enquanto as cidades mais desenvolvidas do país,
como São Paulo e Rio de Janeiro, apresentam índices de tratamento de esgoto de
93%, outras capitais, como Belém (7,7%) e Macapá (5,5%), não gozam do mesmo
privilégio.
Além disso, há também uma
desigualdade intraurbana (ou seja, dentro das cidades), com ausência de
serviços de água, esgoto e até eletricidade em periferias e favelas. De acordo
com as premissas internacionais dos Direitos Humanos, privar grupos de pessoas
de serviços básicos como esses pelo simples fato de não serem proprietários
legais de suas terras constitui-se como um crime e uma agressão à humanidade.
Não obstante, o peso das taxas
e impostos cobrados pelo Estado para a manutenção desses serviços não segue uma
proporção devidamente estabelecida. Isso significa dizer que os valores
cobrados pesam mais no bolso das populações mais pobres do que na população
mais rica. Para a Organização das Nações Unidas, o ideal seria que essas
cobranças não ultrapassassem 5% do orçamento familiar, o que não ocorre na
maioria dos casos atualmente.
O
Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)
Com o escopo de mudar a
situação do saneamento básico no Brasil, o governo brasileiro instituiu o Plansab
(Plano Nacional de Saneamento Básico), que consiste em um conjunto de metas e
objetivos para transformar a realidade desse setor no país. Entre essas metas,
encontram-se alguns dos Objetivos do Milênio, implantados pela ONU, que são: a)
reduzir pela metade, até 2015, a proporção de habitantes sem acesso à água e ao
saneamento básico; b) melhorar significativamente as condições de vida de 100
milhões de pessoas que vivem em bairros degradados até o ano de 2020.
Além disso, outra meta
estipulada é a de atingir a universalização das estruturas de saneamento básico
em todo o país até o ano de 2033. Contudo, esse esforço, segundo estimativas de
órgãos como o Instituto Trata Brasil, demanda um investimento de pelo menos
R$15 bilhões por ano, enquanto o Estado vem investindo, em média, R$9 bilhões.
Por outro lado, as previsões
estabelecidas pelo Plansab revelam uma estimativa de R$508,4 bilhões de reais
entre os anos de 2014 e 2033. Há a expectativa de que esses valores atendam às
necessidades estruturais até o término desse prazo.
O mais importante sobre essa
questão, a partir de agora, além da intensificação dos investimentos públicos
em nível federal, estadual e municipal, é a pressão popular pela democratização
dos serviços sanitários. Um relatório da ONU de 2013 revelou que apenas uma em
cada quatro pessoas sem saneamento básico reclama por seus direitos, o que
revela a necessidade de uma maior mobilização pelo atendimento desse tipo de
demanda.
Por
que o saneamento básico é tão precário no Brasil?
De acordo com um estudo
divulgado pelo Instituto Trata Brasil em 2014, o Brasil ocupa a 112ª posição em
um conjunto de 200 países no quesito saneamento básico
Divulgação/Agência Brasil
Esgoto a céu aberto na Cidade
Estrutural em Brasília (DF)
A maioria das cidades e
municípios brasileiros não conta com um sistema de saneamento básico. De acordo
com um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil em 2014, o Brasil ocupa a
112ª posição em um conjunto de 200 países no quesito saneamento básico. O
estudo mostra ainda que, se houvesse uma cobertura mais ampla do saneamento, as
internações por problemas de saúde diminuiriam bastante e traria uma economia
em torno de R$ 121 milhões.
As prefeituras dizem que as
maiores dificuldades são a falta de dinheiro e de mão de obra capacitada para
fazer o plano de saneamento. Segundo o Ministério das Cidades, em 2013, apenas
30% dos municípios brasileiros tiveram acesso a recursos federais para
saneamento básico. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento, o atendimento com rede coletora de esgoto chega a 48% da população
e apenas 38% do esgoto são tratados.
O Expressão Nacional discutiu
por que o saneamento básico é tão precário no país. Os convidados do
programa foram os deputados Ana Perugini (PT-SP) e Rômulo Gouveia
(PSD-PB), o representante da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, e o presidente da Associação
Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira.
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